| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Sancionado(a) em 12/05/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 30/12/2015 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20403.01.00/10-6 |
Assunto:
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criação promotoria justiça cargo promotor entrância inicial teutônia |
Ementa:
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Dispõe sobre a Lei Estadual nº 7.669/82 - Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 49 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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